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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:03
Mantida pena a ex-diretor do grupo Matarazzo por apropriação de contribuições previdenciárias
Os réus, apesar de primários e com bons antecedentes, são pessoas instruídas e com boa condição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pela pratica de crime tipificado nos arts. 121, caput, c/c 14, inc. II, e 29 todos do Código Penal. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade.
aplicação da lei penal caracterizados. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Requisitos que não impedem a prissão cautelar.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 18:07
Confira 6 Formas de Fidelizar Clientes na Advocacia!
, afinal, quanto mais pessoas você atende, maiores são as chances de obter bons resultados financeiros no final do mês.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 11:32
Gerente que assediou sexualmente menor aprendiz tem justa causa mantida
, ao dispensá-lo, a empresa agiu em defesa dos bons costumes e em proteção à menor aprendiz
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 12:17
Acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores
acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 15:21
Falta de fundamentação no decreto de prisão justifica liberdade de motorista acusado de homicídio
. Defesa alegou ausência de dolo e ilegalidade no teste do bafômetro; o acusado é réu primário e portador de bons antecedentes
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Blog Publicado em 13 de Março de 2023 - 14:04
Responsabilidade jurídica nas mídias sociais
Um profissional de advocacia deve, além de ter muito estudo, adquirir móveis para escritório, bons
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 18:12
Ações de endomarketing para o fim de ano na advocacia
investimento certo. Como estamos no fim de ano, separamos algumas dicas de ações que geram bons resultados.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:30
Acusada de estelionato e associação criminosa tem HC negado
Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:47
Veterinário condenado por participar da Yakuza cumprirá pena em regime semiaberto
bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, além de ser proprietário de comércio relacionado a seu ofício.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:50
Primariedade não basta para redução de pena de traficante
, apesar de ter bons antecedentes, não tem direito ao benefício de redução por ter confessado vender drogas para o sustento da família
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 13:29
Juiz condena mecânico a quase 20 anos de prisão por estupro de irmãos gêmeos
própria. Isto é um atentado a moral e aos bons costumes?, indignou o juiz, lembrando que o crime foi continuado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 14:32
Condenada por tráfico de drogas no Espírito Santo poderá recorrer em liberdade
dosimetria da pena, ficou registrado que a acusada tem bons antecedentes
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:24
Sexta Turma nega redução de pena a mulher condenada por tráfico em Minas
tráfico de drogas em Minas Gerais que pretendia ter sua pena reduzida apenas pelo fato de ser primária e ter bons antecedentes.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:32
Primário, com residência fixa e trabalho lícito não está livre da preventiva
Ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não afrontam o
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 15:45
Dose de psicologia melhora a capacidade de persuasão nos tribunais
O dom da palavra é o atributo que mais bem distingue os bons profissionais do Direito. Não
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 11:00
Condenado por tráfico tem redução de pena restabelecida pelo STF
bons antecedentes e não se dedique às atividades crimonosas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Eliminação do certame por inaptidão aferida no exame médico em razão da existência de tatuagem.
camiseta de treinamento físico. Reconhecidamente não atenta contra moral e bons costumes, nem indica vício de personalidade do impetrante.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:08
Idoso condenado a 11 anos por crime contra o INSS continuará preso
primário, ter bons antecedentes, possuir residência fixa, e não ter a intenção de atrapalhar a instrução penal, caso seja colocado em liberdade
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:28
Rádio é concessionária de serviço público e não pode recusar publicidade
empresas que exploram atividades econômicas, exceção apenas aos comerciais que atentem contra a ordem pública e os bons costumes.